Do UOL Esporte
Em São Paulo
O governo brasileiro instituiu nesta quinta-feira a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), um organismo para combater o uso de substâncias proibidas no esporte. A criação do órgão era um dos compromissos assumidos pelo país para organizar os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Para chegar à definição da estrutura necessária e das atribuições da ABCD, o Ministério do Esporte fez estudos comparativos com modelos de agências de controle de dopagem no mundo. Atendendo ao Código Mundial, o órgão terá autonomia diante das entidades esportivas porque a política reguladora do controle de dopagem deve estar a cargo do Estado.
A ABCD terá por “finalidade a igualdade, a justiça e a saúde dos atletas, sendo responsável pela implementação da política nacional de combate à dopagem, em conformidade com as regras e as convenções internacionais sobre a matéria”.
A estrutura de pessoal da Autoridade será garantida por 24 cargos a serem criados para esta finalidade, conforme consta do projeto de lei 2.205/11, atualmente tramitando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Enquanto o projeto não for votado pelo Congresso, o ministro do Esporte poderá designar funcionários da pasta para cumprir as tarefas do novo órgão.
À ABCD caberá, entre outras atribuições, promover a luta contra o doping no esporte de forma independente e organizada, de acordo com as regras internacionais e os protocolos e compromissos assumidos pelo Brasil. Além disso, o órgão deverá:
- Coordenar iniciativas conjuntas relacionadas a planejamento, pesquisa, controle e prevenção de dopagem junto às entidades componentes do Sistema Nacional do Desporto, bem como perante o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paraolímpico Internacional e demais entidades envolvidas com o esporte;
- Auxiliar o Ministério do Esporte na promoção, no incentivo, no estudo, na pesquisa e na capacitação para que a prática esportiva se realize livre de dopagem;
- Promover a lisura das disputas esportivas;
- Assessorar o ministro do Esporte na implementação da política nacional de prevenção e combate à dopagem, respeitadas as recomendações do Conselho Nacional do Esporte (CNE) e o constante do Plano Nacional do Desporto;
- Auxiliar o ministro na elaboração da lista de substâncias e métodos a serem considerados proibidos na prática esportiva, em especial os assim considerados pela Wada;
- Subsidiar o CNE na elaboração de diretrizes sobre substâncias e métodos proibidos na prática desportiva;
- Apoiar o gerenciamento do processo de verificação de amostras coletadas, buscando garantir que os resultados aferidos sejam devidamente informados aos atletas e às entidades nacionais de administração do desporto.
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